A união homoafetiva é assunto frequente em nossos debates nas aulas de Direito Constitucional. Hoje os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a julgar o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo, no sentido de equiparar a união homoafetiva ao regime de união estável entre homem e mulher. Nesse sentido, caso o resultado tenha um desenlace favorável, os casais homoafetivos terão o mesmo tratamento jurídico atribuído à união estável, englobando uma série de direitos como pensão alimentícia, pensão por morte, partilha dos bens do companheiro(a) em caso de morte etc.
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